A Prefeitura de Concórdia anunciou que os proprietários de imóveis do município não precisarão mais pagar a contribuição de melhorias em obras urbanas futuras. A medida a a valer para projetos iniciados após a aprovação do novo Projeto de Lei, que já foi apresentado pela istração Municipal.

Até então, os custos com pavimentação asfáltica e construção de calçadas eram divididos igualmente entre o poder público e os moradores beneficiados. Com a mudança, os investimentos serão totalmente custeados pela Prefeitura, sem cobrança adicional aos contribuintes.

A nova regra, no entanto, não se aplica a obras anteriores, uma vez que a legislação não permite retroatividade. A medida é válida apenas para novas intervenções urbanas, a partir da data de aprovação da proposta.

A iniciativa visa desonerar os moradores e reforçar o compromisso da gestão municipal com o uso direto dos recursos públicos em benefício da população.