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Lance Notícias | 03/02/2025 14:56

03/02/2025 14:56

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Xavantina Entrega Matrículas de Regularização Fundiária a 36 Famílias durante Comemorações de Aniversário 1g126u

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Ao todo, 36 famílias foram beneficiadas com a formalização da posse de seus imóveis, um avanço significativo na organização urbana do município.

No último sábado (1º), Xavantina comemorou seus 61 anos com a entrega das matrículas de regularização fundiária (Reurb) para os moradores dos Núcleos Sol Nascente I e Sol Nascente II. Ao todo, 36 famílias foram beneficiadas com a formalização da posse de seus imóveis, um avanço significativo na organização urbana do município.

O processo de Regularização Fundiária, regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017, visa garantir aos moradores o direito à propriedade de seus imóveis, promovendo a inclusão social e proporcionando o a serviços essenciais, como água, esgoto e energia elétrica. Em Xavantina, a iniciativa teve início com o Decreto nº 789/2022, publicado em agosto do ano ado, e desde então diversos levantamentos, cadastros e encaminhamentos foram realizados, culminando com a entrega das matrículas aos beneficiários.

A regularização fundiária representa uma importante conquista para as famílias que, além de obterem segurança jurídica sobre suas propriedades, agora têm a possibilidade de ar uma infraestrutura de serviços básicos. A medida, além de beneficiar diretamente os moradores, é vista como um o crucial para a melhoria da qualidade de vida na cidade.

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